Com uma cerimônia na sede das ONU (Organização Nações Unidas) em Nova York, 62 países-membros da organização assinaram o Tratado sobre Comércio de Armas, na manhã desta segunda-feira (3). O número de adesões supera as 50 necessárias. O Brasil é um dos países que assinou o pacto. O texto agora precisa ser aprovado pelo Legislativo de cada nação para virar lei.
A Assembleia Geral da ONU aprovou o tratado em abril, em um feito considerado “histórico” pelo secretário-geral da organização, Ban Ki-moon. O documento regulamenta o comércio internacional de munições e armas convencionais, como as de pequeno porte, tanques de batalha, aviões de combate e navios de guerra.
Segundo a ONU, o acordo pode pôr fim ao fluxo instável de armas para regiões em conflito. A organização acredita que assim, será possível prevenir que os armamentos cheguem a senhores de guerra, piratas, grupos rebeldes, gangues e ditadores que violam os direitos humanos.
Brasileiro vê avanço com tratado
Para Daniel Mack, coordenador internacional do Instituto Sou da Paz, é significativo o fato de o Brasil assinar o acordo. “Isso demonstra tratar-se de prioridade do nosso país regulamentar o comércio internacional de armas”.
Segundo ele, que está na sede da ONU em Nova York, o clima entre os representantes dos países que ainda não assinaram o acordo é pela ratificação.
“Quase um terço dos países-membros da ONU assinou no primeiro dia, e vários países dizem que o farão nas próximas semanas”, afirma.
Trâmite e prazos
Para entrar em vigor, o tratado precisava das assinaturas de pelo menos 50 países-membros, o que foi obtido nesta segunda-feira (3).
Agora, o documento da ONU deve ser ratificado (confirmado) pelo Legislativo de cada país-membro que assinou o texto.
A ONU afirma que as armas leves são a principal escolha durante conflitos internos e episódios de violência armada, mas armas pesadas também estão sendo usadas contra civis. Por isso, é importante que o tratado cubra o comércio de todo tipo de armamento.
Fonte: Uol
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