A Câmara Federal aprovou na noite desta terça-feira (03.09), por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina voto aberto em todas as votações do Congresso Nacional. Agora, o projeto precisa ser aprovado em dois turnos pelos senadores para assim alterar a Constituição.
A decisão foi tomada depois da repercussão negativa da manutenção do mandato do Deputado Federal por Rondônia, Natan Donadon, condenado pela justiça por corrupção. Os 452 parlamentares votantes disseram sim a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o voto aberto em todas as votações do Congresso Nacional. A proposta estava parada desde 2006 esperando segunda votação, quando foi apresentada pelo ex-deputado Luiz Antônio Fleury (PMDB-SP).
A PEC do Voto Aberto (PEC 349/01) acaba com o voto secreto em todos os tipos de votação. A medida vale para as deliberações do Congresso, da Câmara, do Senado, das assembleias legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das câmaras de vereadores.
Na sessão, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, ressaltou que nem durante o tempo da ditadura a Casa sofreu tanto quanto com a sessão que manteve o mandato do deputado Natan Donadon (PMDB-RO).
“Não vi dano maior a esta Casa do aquele causado na sessão fatídica de quarta-feira passada, da qual saiu um resultado não esperado pela sociedade brasileira”, afirmou Alves.
Fonte: (Texto da redação/Imagem do site www.camara.gov.br.)
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