O prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, participou, nesta terça-feira, 03, da solenidade de Adesão coletiva de 120 municípios goianos ao Programa do governo federal “Viver Sem Limites” e assinou o Pacto de Inclusão, Acessibilidade e Sustentabilidade. O evento, realizado no Salão Nobre do Paço Municipal, contou também com a presença do secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, e da secretária municipal de Políticas para as Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida (Semped), Cidinha Siqueira.
Com a adesão, os municípios passam a receber recursos do programa, que prevê investimento total de R$ 7,6 bilhões até 2014, para serem aplicados em ações que garantam acesso universal aos espaços públicos e a cidadania das pessoas com deficiência. Tais ações são focadas em quatro eixos de atuação: Acesso à Educação, Atenção à Saúde, Inclusão Social e Acessibilidade. O secretário Antônio José Ferreira explicou que “desde 2012, vários municípios goianos já receberam ações para melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência no Estado.
Somente no eixo Acesso à Educação, já foram entregues 1.753 Kits de atualização para Salas de Recursos Multifuncionais e 14 veículos para o Transporte Escolar Acessível, com quase R$ 2 milhões investidos. Para Escola Acessível, já foram repassados mais de R$ 10 milhões com 1.156 escolas atendidas. Com a adesão ao Plano, os municípios ficam credenciados para receber novos recursos do Viver sem Limite, de acordo com as suas necessidades”, falou Antônio Ferreira.
Segundo a secretária Cidinha Siqueira, até o final do ano, Goiânia contará com os benefícios do programa. “Vamos adquirir 14 ônibus acessíveis para transportar a pessoa com deficiência à escola; teremos o Centro-dia, um local que oferecerá atendimento multidisciplinar à pessoa com deficiência que, por sua dependência de outras pessoas, precisa de cuidados diários; e teremos a residência inclusiva, que vai acolher a pessoa com deficiência que não tem família. Além disso,várias escolas municipais farão adaptações nas estruturas para atender a pessoa com deficiência”, explicou.
O prefeito Paulo Garcia ressaltou a importância da adesão ao “Viver sem Limites”. “É um momento rico, no qual todos os entes da Federação demonstram o interesse na adoção de políticas públicas que venham atender direitos universais de todos os cidadãos, em especial desse grupamento social que tem direitos iguais a todos. Com adesão a essa política do governo federal, tenho certeza que vamos avançar a cada dia”.
De acordo com o pacto, os participantes – todos os órgãos da administração pública municipal – se comprometem na construção de ações que garantam os seguintes pontos:
1. Implementação e aplicabilidade das leis de proteção e direitos das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;
2. Acessibilidade e mobilidade, com acesso a todos os locais de serviços da capital;
3. Implantação de uma rede de serviços, assegurando que a pessoa com deficiência tenha acesso à educação, esporte e lazer, saúde, moradia, emprego e renda e ao judiciário;
4. Atendimento e residência inclusiva às pessoas com deficiência em situação de risco pessoal e social;
5. Acesso aos serviços públicos, aproveitando melhor a tecnologia em prol da facilitação da vida independente;
6. Promoção de ações voltadas à melhoria da qualidade do transporte público, com a capacitação profissional dos operadores do transporte coletivo, utilizando a tecnologia no sentido de oferecer recursos que propiciem a independência da pessoa com deficiência;
7. Ações para divulgação da legislação protetiva para que cada pessoa possa conhecer esses direitos e ajudar na construção de uma sociedade inclusiva;
8. Campanhas educativas que visam combater o preconceito e promovam a prevenção de deficiências;
9. Ações voltadas para a capacitação dos serviços públicos municipais, preparando-os para o bom atendimento da pessoa com deficiência.
O Pacto de Inclusão, Acessibilidade e Sustentabilidade foi criado considerando a vasta legislação que existe para garantir a promoção, proteção e cidadania às pessoas com deficiência, considerando os preceitos constitucionais que preconizam a dignidade. De acordo com a secretária da Semped, Cidinha Siqueira, o que se pretende com esses dispositivos é acionar a preocupação do legislativo para criar mecanismos que garantam o direito para todos, com igualdade. “Queremos construir uma sociedade voltada para a defesa dos direitos da pessoa com deficiência”, disse ela.
Viver sem Limites
Com ações desenvolvidas por 15 ministérios e a participação do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) que trouxe contribuições da sociedade civil, o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite tem o objetivo de implementar novas iniciativas e intensificar ações que, atualmente, já são desenvolvidas pelo governo em benefício das pessoas com deficiência.
O Plano foi lançado no dia 17 de novembro de 2011 e, além de envolver todos os entes federados, prevê um investimento total de R$ 7,6 bilhões até 2014. Nove Estados já aderiram ao plano: Pernambuco, Goiás, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Acre, Piauí, Mato Grosso, Espírito Santo e Paraná.
Autor: Valéria Almeida e Rimene Amaral, da diretoria de Jornalismo – Secretaria Municipal de Comunicação.
Fonte: (Secom Goiânia)
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