A Anatel rejeitou nesta quinta-feira, 4/10, um recurso das operadoras de telecomunicações que tinha o objetivo de alterar o plano de medição da qualidade das conexões à Internet. As empresas, via Sinditelebrasil, são contra a escolha dos Pontos de Troca de Tráfego como local das medições.
As empresas apelaram ao Conselho Diretor da agência a fim de derrubar a decisão técnica no âmbito do Grupo de Implantação de Processos de Aferição da Qualidade (Gipaq). Além do pedido ter sido feito fora do prazo legal – 10 dias após a decisão – as teles também tiveram seus argumentos rejeitados.
“A escolha foi baseada em critérios técnicos. Todos os países que fazem esse tipo de medição adotam off net [fora da rede das operadoras], porque é o resultado mais próximo da realidade da experiência do usuário e não tem qualquer manipulação da operadora”, sustentou o relator, conselheiro Rodrigo Zerbone.
Segundo ele, “os PTTs-Metro têm credibilidade inquestionável, inclusive já mostraram ser ambiente propício e capaz de fazer essa medição, no projeto conjunto da Anatel, Inmetro e o próprio CGI”. “Tanto no mérito quanto na questão formal rechaço a argumentação do Sinditelebrasil”, completou.
A decisão do Conselho Diretor foi unânime em manter os PTTs como locais de medição das redes. Para o conselheiro Jarbas Valente, a escolha “garante maior transparência, sendo bom para os usuários, bom para as empresas e bom para a Anatel”.
A escolha pelos PTTs não foi um processo simples. De início, ainda durante a fase de escolha da empresa responsável pela medição da qualidade, a Anatel sinalizou que a coleta dos dados se daria a partir das redes das operadoras – o que foi motivo de apreensão.
“Seria como medir a qualidade de um PABX apenas pelas chamadas entre dois ramais, sem levar em conta a capacidade de fazer ligações externas”, chegou a comparar o conselheiro do CGI.br, Demi Getschko. Na época, a Anatel sustentou que essa questão ainda não estava definida.
Foi em uma reunião com muitos protestos das empresas, na segunda-feira, 6/8, que a coordenação do grupo de implementação da qualidade firmou posição de que as medições se darão nos PTTs – portanto, em área neutra, onde as diferentes redes se interconectam.
Com a decisão, os equipamentos de medição de redes serão instalados nos 20 PTTs existentes no Brasil – todos eles administrados pelo CGI.br: Americana-SP, Belém-PA, Belo Horizonte-MG, Brasília-DF, Campina Grande-PB, Campinas-SP, Caxias do Sul-RS, Curitiba-PR, Florianópolis-SC, Fortaleza-CE, Goiânia-GO, Londrina-PR, Natal-RN, Porto Alegre-RS, Recife-PE, Rio de Janeiro-RJ, Salvador-BA, São Paulo-SP, São José dos Campos-SP, e Vitória-ES.
A partir do fim deste mês, 12 mil voluntários começarão a medir a qualidade das conexões fixas à Internet. E ainda resta definir o sistema de medição dos acessos móveis, também regulamentados pela Anatel. O objetivo é verificar se as conexões respeitam critérios definidos de qualidade de rede – em especial, as velocidades não podem ser nunca inferiores a 20% do contratado e, em média, respeitar 60%.
Fonte: Convergência Digital
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